OAB DETECTA IRREGULARIDADES NA CADEIA PÚBLICA DE CARAÚBAS

01 de Julho de 2016 | 13:11hs
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, visitou ontem (30) a Cadeia Pública de Caraúbas e constatou uma série de irregularidades que violam os direitos assegurados aos internos e também a falta de condições mínimas de trabalho para os servidores que atuam naquela unidade.

A Subseção de Mossoró elaborou um relatório apontando todas as irregularidades que foram verificadas durante a visita e encaminhou-o para o Conselho Seccional da OAB do Rio Grande do Norte, solicitando as medidas cabíveis para solucionar os problemas.

Os representantes da Comissão de Direitos Humanos foram provocados por familiares de pessoas que estão recolhidas na Cadeia Pública de Caraúbas. As denúncias apontavam que alguns internos estavam submetidos a condições desumanas, sem roupas, produtos de higiene pessoal e todas as outras assistências que estão previstas na Lei de Execuções Penais (LEP) e que são obrigatórias.

O relatório aponta até que a alimentação não está sendo oferecida: “As celas não têm a menor condição de uso, pois o diretor retirou todos os colchões, roupas e comidas como forma de castigar os presos”.

Outra situação que chamou a atenção da CDH e que foi inserida no relatório é o tratamento dado a presos de mais idade que estão custodiados na Cadeia Pública de Caraúbas: “Na cela 04 do Pavilhão A, encontram-se dois detentos, um com 63 anos e o outro com mais de 70, só de cueca, sem tomar banho e dormindo no chão”.

Verificando tais irregularidades, os advogados que realizaram a visita solicitaram o fim dos castigos, que vão de encontro à LEP e à própria Constituição Federal, mas não foram atendidos. Diante disto, a OAB/Mossoró enviou ofício à OAB/RN, informando e pedindo providências.

SOLIDARIEDADE E PMB ABREM CONVERSAS PARA FORMAÇÃO DE ALIANÇA

01 de Julho de 2016 | 13:09hs
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Dirigentes municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Solidariedade se reuniram na noite desta quinta-feira, 30, para tratar de uma possível aliança na chapa proporcional para as eleições municipais deste ano, em Mossoró.

O encontro reuniu pré-candidatos a vereadores das duas legendas, além da presidente do PMB, Leodise Cruz, do presidente do Solidariedade e vereador, Soldado Jadson, e do vereador Alex do Frango (PMB).

Segundo a presidente do PMB em Mossoró, Leodise Cruz, as duas legendas tendem a caminhar juntas nas chapas proporcionais. “Foi um encontro muito produtivo, onde ouvimos sugestões e podemos fazer encaminhamentos importantes para uma união dos dois partidos nas proporcionais”, comemorou.

O presidente do Solidariedade, Soldado Jadson, também destacou a importância do encontro. “Os dois partidos participarão ativamente das eleições, já contando com diversos pré-candidatos a vereadores. Nós iremos fortalecer o diálogo com o PMB, que tem sido muito proveitoso, e continuar recebendo sugestões de integrantes duas legendas”, afirmou. 

 

MORADORES DO TRANQUILIM RECEBERÃO CASAS NESTA SEXTA

01 de Julho de 2016 | 11:11hs
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Nesta sexta-feira, 01, às 15h, o Governo Federal e a Prefeitura de Mossoró entregam o Conjunto Jardim das Palmeiras, que abrigará as famílias que residem na Favela do Tranquilim.

São 410 residências populares, construídas através do programa Minha Casa, Minha Vida com apoio da municipalidade. No início de junho, foi realizado o sorteio de localização da quadra e lote de cada unidade habitacional. Nesta sexta, os moradores receberão seus imóveis.

Outros residenciais seguem em construção e vão reduzir o déficit habitacional de Mossoró. O Residencial Maria Odete, localizado no Alto da Pelonha, está em fase de conclusão e é composto por 844 casas. Também é construído o Residencial Mossoró, tendo na primeira etapa 300 apartamentos populares e na segunda e terceira etapas mais 600 unidades. No ano passado, foi entregue o Conjunto Santa Júlia com 376 residências.

PRÉ-CANDIDATOS NÃO PODEM APRESENTAR PROGRAMAS EM RÁDIO E TELEVISÃO

01 de Julho de 2016 | 11:06hs
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Os pré-candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano já estão proibidos de apresentar ou participar (como comentaristas) de programas veiculados em emissoras de rádio e de televisão. A determinação está prevista na Lei 9504/1997, que prevê, em caso de descumprimento, multa para a emissora e cancelamento do registro de candidatura para o candidato.

Além de apresentar programas ou realizar comentários, é vedada ainda aos pré-candidatos a apresentação de reportagens externas, esportivas e comerciais.
A vedação é necessária para que o pré-candidato não se utilize dos programas de rádio e televisão para direta ou indiretamente divulgar sua candidatura e obter vantagem em relação aos seus concorrentes, o que configuraria tratamento privilegiado e desigualdade na disputa do pleito eleitoral. Esses profissionais, no entanto, podem continuar trabalhando nos meios de comunicação exercendo atividades nos bastidores, sem uso de suas vozes e imagens.

Penalidades
De acordo com o §2º do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997, as emissoras de rádio e televisão que descumprirem a legislação terão que pagar multa, que pode variar entre 21.282 a 106.410 mil. A multa é duplicada em caso de reincidência. Já o pré-candidato terá o registro de candidatura cancelado.

Todos os pré-candidatos não devem participar ou apresentar programas em rádio e televisão mesmo que, no futuro, não venham a ser escolhidos como candidato, oficialmente, pois as convenções partidárias que definem os candidatos, serão realizadas a partir do dia 20 de julho e o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

Mais informações acesse o nosso Guia Prático da Propaganda Eleitoral 2016: http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/guia-pratico-de-propaganda-eleitoral-eleicoes-2016

VEREADORES DE MUNICÍPIO DO RN AUMENTAM PRÓPRIOS SALÁRIOS EM 77%

01 de Julho de 2016 | 11:03hs
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Os vereadores de Jucurutu, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, aprovaram um aumento de 77% nos próprios salários. Atualmente o salário de um vereador em Jucurutu é de R$ 3.500. Com o reajuste o valor passa para R$ 6.200. O reajuste não é imediato e o novo valor é para a legislatura de 2017 a 2020. A votação aconteceu na sessão da última terça-feira (28). Também foram aprovados reajustes dos salários do prefeito e vice e de secretários municipais.

O aumento de 77% foi proposto pela mesa diretora da Câmara. Dos onze vereadores, sete votaram a favor do aumento, dois contra e outros dois não compareceram à sessão. A Câmara Municipal de Jucurutu tem uma sessão por semana, realizada sempre às terças-feiras. Jucurutu tem 18.450 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2015.
O presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, vereador Rubinho Alves (PMDB), justificou que o aumento é para "compensar' o cancelamento de uma verba indenizatória de R$ 2.500 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado.

"Um município que não tem merenda escolar, não está pagando o transporte escolar, está com o pagamento de fornecedores atrasados, falta o básico para o município funcionar, e os vereadores aumentam o próprio salário em quase 100%. Isso é um absurdo", disse o vereador Marcio Soares (PR), um dos que votaram contra o reajuste. Ele chegou a apresentar uma emenda para reduzir os salários em 30%, mas a emenda não foi aprovada.

Os salários do prefeito e vice vão subir 30% e dos secretários municipais 30%. O prefeito que atualmente recebe R$ 12 mil vai receber R$ 15.600 por mês. O atual prefeito George Queiroz (PMDB) adminitiu a dificuldade financeira do município, mas disse que concorda com o reajuste já que, segundo ele, desde 2008 o cargo não tem aumento.

Fonte: G1RN.

PF DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO

01 de Julho de 2016 | 11:02hs
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A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (1º) mais uma fase da Operação Lava Jato. As empresas do grupo JBS Friboi estão entre os alvos.

Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

Os policiais cumprem mandados em três estados - São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - e no Distrito Federal.

JUSTIÇA ANULA 2º TURNO DE ELEIÇÃO PRESIDENCIAL NA ÁUSTRIA

01 de Julho de 2016 | 11:01hs
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A Corte Constitucional da Áustria acolheu nesta sexta-feira (1º) um recurso da legenda de extrema-direita Partido da Liberdade (FPÖ) e anulou o segundo turno das eleições presidenciais no país, realizadas no último dia 22 de maio.

O pleito teve como vencedor o candidato apoiado pelo Partido Verde, Alexander van der Bellen, com uma vantagem de 30 mil votos (em um universo de 4,6 milhões) sobre o representante do FPÖ, Norbert Hofer, que havia ganhado o primeiro turno.

"As eleições são o fundamento da nossa democracia, e o nosso dever é garantir a sua regularidade. A sentença tem como objetivo reforçar o Estado de Direito e nossa democracia", afirmou o presidente da Corte Constitucional, Gerhart Holzinger.

Esta é a primeira vez que a Justiça anula o resultado de um segundo turno na Áustria, em uma sentença motivada por denúncias de irregularidades na apuração em alguns colégios eleitorais. As acusações se referem principalmente aos votos enviados pelo correio, que foram decisivos na disputa. Segundo o FPÖ, algumas cédulas foram abertas antes do prazo legal.

A nova votação deve ocorrer entre setembro e outubro deste ano e dará mais uma chance para Hofer assumir o cargo de chefe de Estado. O extremista baseou sua campanha em um duro discurso contra a imigração, em um momento em que Viena briga publicamente com a Itália sobre a fronteira entre os dois países em Brennero.

A Áustria chegou a iniciar a construção de uma barreira na cidade, mas mudou de ideia após ter recebido garantias de maior controle por parte de Roma. A polêmica se dá porque Viena teme um crescimento da entrada de refugiados no território italiano com a chegada do verão europeu.

A decisão da Corte Constitucional deixa, mais uma vez, a União Europeia (UE) em estado de alerta, uma semana depois do referendo que aprovou a saída do Reino Unido do bloco. A eventual chegada do FPÖ ao poder poderia levar a uma consulta popular sobre o futuro do país na UE.

PROUNI: PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÕES TERMINA HOJE

01 de Julho de 2016 | 10:59hs
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Termina hoje (1°) o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) comparecerem à instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. O resultado da segunda chamada está disponível desde o dia 27 de junho, na página do programa.

Nesta etapa, é de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local para apresentação dos documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado.

Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovantes de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovantes do ensino médio.

Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 8 e 11 de julho, na página do ProUni.

Pelo programa, os estudantes podem concorrer a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta edição do segundo semestre de 2016 foram oferecidas 125.442 bolsas. Do total, 68.350 são parciais (50% da mensalidade) e 57.092, integrais. As vagas foram distribuídas em 22.967 cursos de 902 instituições particulares de educação superior. O sistema recebeu 1.215.768 inscrições de 627.978 participantes. Cada candidato pôde se inscrever em até dois cursos.

LEI DE RESPONSABILIDADE DAS ESTATAIS É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

01 de Julho de 2016 | 10:59hs
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A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º).

A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos – entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais. Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais.

Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor-presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente.

Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

PESQUISA IBOPE MOSTRA GOVERNO TEMER COM 39% DE RUIM E PÉSSIMO

01 de Julho de 2016 | 10:52hs
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PORTAL UOL

Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta sexta-feira (1º) aponta que 39% dos brasileiros avaliam o governo do presidente interino, Michel Temer, como ruim ou péssimo.

A pesquisa apontou que 13% avaliam o governo como ótimo ou bom e 36% acham que ele é regular. Entre os ouvidos, 13% não soube ou não quis responder.

Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. O grau de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O levantamento foi feito de 24 a 27 de junho.

Esta foi a primeira pesquisa CNI/Ibope realizada após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio.

Segundo o Ibope, a soma dos percentuais pode não igualar 100% por causa dos arredondamentos.

O Ibope também perguntou se o entrevistado aprovava ou não a maneira de Temer governar: 53% disseram desaprovar e 31% afirmaram aprovar. Outros 16% disseram não saber ou não quiseram responder.

Entre os ouvidos, 66% afirmaram não confiar no presidente interino. O percentual de pessoas que disseram confiar em Temer é de 27%.

Outros 7% não souberam ou não quiseram responder.

Na avaliação da maneira de governar e no nível de confiança o presidente interino também alcançou índices melhores que os da presidente afastada atingiu na pesquisa de março.

O Ibope também perguntou qual a comparação que os entrevistados fazem entre as gestões Temer e Dilma. A maior parte, 44% afirmaram considerar que o governo Temer está sendo igual ao de Dilma. Um a cada quatro entrevistados (25%) afirmou que o governo Temer é pior, e 23% afirmaram que a gestão do presidente interino é melhor. Não responderam 8% dos entrevistados.

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br