CÂMARA PROMETE VOTAR HOJE A REFORMA POLÍTICA

22 de Agosto de 2017 | 06:14hs
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Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira (22) uma proposta de reforma política que muda o sistema eleitoral e cria um fundo com recursos públicos para bancar as campanhas dos candidatos.

O texto prevê também a adoção do "distritão" para as eleições de 2018 e de 2020 na escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Nesse modelo, cada estado ou município é transformado em um distrito e são eleitos os candidatos mais votados. Os votos em legenda não são considerados.

Embora o "distritão" conste do parecer que será votado em plenário, não há consenso entre os partidos. Parlamentares críticos à proposta alegam que esse modelo irá favorecer políticos já conhecidos e enfraquecerá as siglas, já que as campanhas terão como foco os indivíduos.

Também estará entre os temas polêmicos da votação o repasse de 0,5% da receita bruta do governo em 12 meses para o fundo eleitoral, o que corresponderia, em 2018, a R$ 3,6 bilhões em 2018.

O montante gerou repercussão negativa e há um entendimento entre as legendas para retirar o valor do texto e deixar que o Congresso defina os valores do fundo no ano anterior a cada eleição.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se aprovada pela Câmara, a reforma seguirá para o Senado.

PF CONCLUI QUE AGRIPINO RECEBEU R$ 2 MILHÕES EM PROPINAS NO ARENA DA DUNAS

22 de Agosto de 2017 | 06:09hs
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Relatório da Polícia Federal atribui propina de R$ 2 milhões da OAS ao senador José Agripino (DEM-RN). A PF vê envolvimento do parlamentar e do empreiteiro Léo Pinheiro em irregularidades no financiamento do BNDES destinado a obras na Arena das Dunas, estádio em Natal para a Copa de 2014.

A Polícia Federal concluiu nesta segunda-feira, 21, o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um senador da República.

Em nota, a PF informou que a investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, ‘na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013’.

O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos R$ 2 milhões.

A Polícia Federal informou que a investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas na delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do carregador de malas Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

“Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”, informou a PF.

NOTA DE JOSÉ AGRIPINO

“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”.

Senador José Agripino (RN)
Presidente nacional do Democratas

ADVOGADO DE LULA VOLTA A AFIRMAR QUE AÇÃO NÃO PODERIA TER SIDO JULGADA POR MORO

22 de Agosto de 2017 | 05:42hs
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Cristiano Zanin, advogado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entregou ontem o protocolo da resposta ao recurso e apelação interposto pelo Ministério Público Federal que pede um aumento na pena aplicada a Lula.

Segundo o advogado foi defendido que o Juízo de Curitiba não tinha competência para processar e julgar a ação penal. "Ele próprio reconheceu, em decisão proferida em 18/07/2017, que o ex-Presidente Lula não recebeu vantagem indevida proveniente de contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras".
NUm dos trechos da sentemça , o juiz Sérgio Moro disse que "Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente".

A peça também reafirma que "Não se pode admitir uma condenação fundada em mera elaboração retórica, construções cerebrinas e presunções descabidas".

A Defesa também interpôs recurso de apelação contra a sentença que condenou Lula (protocolado em 31/07) e apresentará diretamente ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (CPP, art. 600, §4º), quando for intimada para essa finalidade, as razões que deverão levar à reforma dessa decisão.

POLÍTICOS VOLTAM A PENSAR EM FINANCIAMENTO PRIVADO DAS CAMPANHAS

22 de Agosto de 2017 | 05:36hs
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Embora a doação empresarial para campanhas políticas tenha se mostrado um terreno fértil para a corrupção, como mostram os recentes escândalos da JBS, Odebrecht e tantos outros, o ministro Gilmar Mendes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendem a volta do modelo.

Diante da dificuldade de aprovar um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar o pleito, a volta das doações das empresas está ganhando força em Brasília.

Para que a alteração entre em vigor no próximo ano teria que ser aprovada em dois turnos nos plenários do Senado e da Câmara um ano antes da eleição, no dia 7 de outubro, prazo estabelecido pelo TSE.

TEMER E GILMAR, JUNTOS EM DEFESA DO SEMIPRESIDENCIALISMO

22 de Agosto de 2017 | 05:34hs
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Michel Temer e Gilmar Mendes estão afinados. Afinadíssimos.

Os dois são os principais defensores do semipresidencialismo como novo forma de governo no Brasil. Talvez sejka sobte isso que os dois estejam conversando nos encontros secretos fora da agenda.

“Acho uma coisa extremamente útil para o Brasil (…). Se vai dar certo ou não, não sabemos, mas temos conversado sobre isso como uma das hipóteses muito úteis para o Brasil", disse Temer.

Não esquecendo que Gilmar, como membro do TSE e do STF, tem frequentemente tomado decisões sobre Temer. Cada uma mais isenta qwue a outra.

No regime semipresidencialista, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política. O sistema é adotado em dezenas de países pelo mundo – entre as democracias mais consolidadas do mundo, os principais são Portugal e França.

GOVERNO DO ESTADO FOCA CAFÉS POPULARES COMO PRIORIDADE DE GESTÃO

22 de Agosto de 2017 | 05:26hs
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A agenda do Governo do Estado, quando se trata de alguma inauguração, geralmente é um Café Cidadão ou um Restaurante Popular.

Ontem, segunda-feira, foi inaugurada no município de Goianinha, mais um Café Cidadão. Já são 11. E até o fim do ano serão 22.

Robinson, que desejava ser conhecido como governador da segurança, vai se tornando o governador do "pingado".

VEREADORES DE MOSSORÓ TERÃO AGENDA EM BRASÍLIA

22 de Agosto de 2017 | 05:20hs
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Os vereadores Emílio Ferreira (PSD), Tony Cabelos (PSD), Sandra Rosado (PSB) e Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Mossoró, cumprem agenda em Brasília nesta semana. Os vereadores terão reuniões com os deputados federais e senadores da bancada do Rio Grande do Norte com o objetivo de sugerir pleitos para Mossoró, principalmente no que diz respeito à destinação de emendas parlamentares que contribuam com o desenvolvimento da cidade.

A presidente da Casa Legislativa, Izabel Montenegro, destaca a agenda na capital federal como forma de defender, juntos aos parlamentares e outras autoridades, as necessidades do município. “A classe política precisa se unir visando o melhor para o povo. Essas nossas audiências em Brasília têm como objetivo a defesa da população. Também aproveitaremos a oportunidade para conhecer de perto a TV e rádio do Senado e da Câmara dos Deputados com a perspectiva também de implantarmos alguns processos na TV Câmara”, ressaltou.

Na quarta-feira, 23, os vereadores participam de Audiência Pública para discutir o andamento das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco, com a presença do Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. 

VAGAS PARA A PALESTRA DE DILMA EM NATAL JÁ ESTÃO ESGOTADAS

21 de Agosto de 2017 | 16:40hs
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Enquanto o ex-presidente Lula (PT) visita Currais Novos e Mossoró na próxima semana, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) chega a Natal quinta-feira para fazer uma palestra no Hotel Holiday Inn.

Ela é convidada do projeto “Na Trilha da Democracia”, realizado pelo ADURN-Sindicato, Sindipetro-RN e Frente Brasil Popular.

O evento é gratuito, aberto ao público, porém já com as vagas esgotadas.

Os inscritos tem que fazer o credenciamento hoje e amanhã, no próprio Holiday Inn, na Salgado Filho),  das 8h às 18h.
Dilma vai falar sobre “os desafios que o país enfrenta após o golpe parlamentar”.

Fonte: Blog Thaisa Galvão.

BOA SAÚDE: MPRN RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES POR NEPOTISMO

21 de Agosto de 2017 | 16:33hs
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A Prefeitura do município de Boa Saúde tem cinco dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.

A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.

Ao final do prazo, a Prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça em 10 dias as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual, além de declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Boa Saúde.

DÓLAR OSCILA ANTE REAL, DE OLHO EM CENA POLÍTICA

21 de Agosto de 2017 | 16:19hs
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O dólar opera em leves variações ante o real nesta segunda-feira (21), com a cautela ainda prevalecendo entre os investidores sobre se o governo conseguirá base política para dar andamento às reformas e medidas fiscais no Congresso Nacional, segundo a Reuters.

Às 16h, a moeda norte-americana avançava 0,75%, vendida a R$ 3,1696, depois de recuar mais de 1% no pregão anterior com movimento de correção. 

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br