DETRAN NÃO TEM PRAZO ESTABELECIDO PARA EMISSÃO DA CNH DIGITAL NO RN

21 de Setembro de 2017 | 15:29hs
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O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) ainda não tem uma data certa para iniciar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Apesar disso, o órgão tem até o dia 1º de fevereiro de 2018 para disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

A assessoria de imprensa do Detran do RN informou que até o momento não há calendário para implementação, contudo o órgão iniciou o planejamento para a disponibilização do documento digital.

Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa utilizada atualmente.

No texto inicial da medida, o Contran afirmava que o documento digital passaria a ser usado pelos Detrans a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Fonte: G1RN.

TESOURO DIRETO DISPONIBILIZA FERRAMENTA PARA SIMULAÇÃO DE INVESTIMENTOS

21 de Setembro de 2017 | 15:19hs
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Os interessados em investir no Tesouro Direto contam, a partir desta quinta-feira (21), com uma nova ferramenta de simulação.

O simulador está disponível no site do programa.

Com base em perguntas feitas ao investidor, a ferramenta indica qual o melhor título para aplicação. Escolhido o título, o investidor pode fazer dois tipos de simulação: fixando os aportes mensais para descobrir quanto receberá no fim de um certo período, ou traçando a meta de quanto gostaria de resgatar em um determinado momento do futuro, para saber o valor que precisa aplicar mês a mês até chegar lá.

Além de fazer simulações com depósitos mensais, a ferramenta permite fazer o cálculo com aporte único ou com uma combinação de aporte inicial e parcelas mensais regulares.

Ao final, o investidor pode comparar a projeção de desempenho do título que escolheu com as principais alternativas de aplicação em renda fixa disponíveis no mercado – poupança, CDB, LCI/LCA e Fundo DI. A simulação traz a rentabilidade bruta e líquida do investimento, já descontados impostos e taxas.

DEPUTADOS AUTORIZAM GOVERNO DO ESTADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE R$ 698 MILHÕES

21 de Setembro de 2017 | 15:18hs
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O pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017. Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017, alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida Engenheiro Roberto Freire.


A alteração na lei irá permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Originalmente, estavam previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil, garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos para ampliar a capacidade de investimento do Governo.

“Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida, saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio da máquina administrativa”, afirmou.

No debate que antecedeu a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam votar favorável à matéria: “É inegável as dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual.

Esse novo empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.

SUPREMO RETOMA JULGAMENTO SOBRE ENVIO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA

21 de Setembro de 2017 | 15:17hs
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, há pouco, o julgamento sobre o envio à Câmara dos Deputados da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. Até o momento, o placar da votação está em 7 a 1 pelo envio. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão de ontem (21), a maioria da Corte seguiu voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin, e entendeu que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

O entendimento da Corte contraria pedido feito pela defesa de Temer, que pretendia suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório iniciado pela Procuradoria-Geral da República para apurar ilegalidades no acordo de delação da JBS, além da avaliação de que as acusações referem-se a um período em que Temer não estava na Presidência, fato que poderia suspender o envio.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandoski e Dias Toffoli.

DISCURSO DE TRUMP É SOM DE CACHORRO LATINDO, DIZ MINISTRO DA COREIA DO NORTE

21 de Setembro de 2017 | 15:16hs
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A primeira reação oficial do governo norte-coreano, ao discurso do presidente Donald Trump proferido na terça-feira (19), mostrou que a Coreia do Norte parece não ter se intimidado pelas novas ameaças do presidente americano, feitas durante sua estreia na terça-feira (19), no debate geral de líderes da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). O ministro de Negócios Estrangeiros do país, Ri Yong-Ho, disse aos jornalistas que Trump “está sonhando se pensa que surpreendeu a Coreia com o seu discurso de cachorro latindo”.

Em uma conversa de improviso em frente ao hotel em que está hospedado perto da sede das Nações Unidas em Nova York, ele usou o ditado “enquanto os cachorros latem, a caravana passa”, para dizer que as novas ameaças de Trump não farão com que Pyongyang desista de seus testes nucleares e desenvolvimento de misseis de longo alcance.

Não há sinal de que o país pense em deixar o programa nuclear. Ao mesmo tempo em que na península, os aliados, Estados Unidos, Japão e Coreia do sul mantiveram nesta terça-feira exercícios militares próximos à fronteira.

LÍDER DO DEM CRITICA AÇÃO DO PMDB NA BUSCA POR DEPUTADOS DISSIDENTES DO PSB

21 de Setembro de 2017 | 15:14hs
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O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), criticou hoje (21), em Brasília, o movimento do PMDB na busca por deputados dissidentes do PSB que estariam sendo atraídos para aumentar a bancada do Democratas. Assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Efraim considerou que o movimento dos peemedebistas não configura uma posição de aliados.

“Não é a demonstração que um aliado espera receber. Infelizmente, essa atitude mesquinha do PMDB acaba trazendo a agenda do partido acima da agenda do Brasil. (…) Essas disputas que deveriam ser entre governo e oposição serem trazidas pra dentro da base aliada só fragilizam a relação. Ao invés de agregar, o PMDB acaba agredindo os aliados”, disse Efraim.

Apesar das críticas, o líder não sinalizou claramente se a bancada democrata será orientada a votar a favor da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

A NOMEAÇÃO PARA O TRE/RN: A ESCOLHA DE SOFIA

21 de Setembro de 2017 | 14:54hs
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O blog reproduz postagem do Blog da Chris que traz uma excelente explanação sobre o que pode estar por trás da nomeação para vaga no TRE. Segue a postagem:

A indicação do advogado e atual suplente do TRE/RN, para a vaga de titular que era do também advogado Verlano Medeiros surpreendeu o mundo jurídico do Rio Grande do Norte. 

Também candidato, o mossoroense Daniel Victor da Silva Ferreira era o favorito e tinha apoio declarado da maioria da classe política potiguar, nessa disputa que se estendia desde abril de 2016 e que contou com a substituição do jurista Paulo Linhares, por determinação do TSE. 

Não são necessárias maiores dilações para perceber o DNA da escolha:

1) a pressa para que a chancela não ficasse para Temer, que está fora do país;

2) a ligação umbilical entre Rodrigo Maia, que assinou a indicação e o senador José Agripino Maia;

3) o senador pretende uma aliança ampla em 2018, envolvendo João Maia, padrinho do escolhido. 

Não custa lembrar igualmente que no final do ano passado o ex-vice prefeito Antônio Capistrano, pai do nomeado, foi convidado por Carlos Augusto Rosado para assumir secretaria no Governo da pediatra Rosalba Ciarlini, do qual declinou. 

Wlademir é ainda relator no TRE de recurso da campanha de Rosalba Ciarlini que pretende reverter a reprovação de suas contas pela 34a Zona Eleitoral de Mossoró, cujo parecer da Procuradoria Eleitoral que atua junto ao Tribunal foi pela manutenção da decisão de primeiro grau, por considerar que a candidata praticou ilicitudes na arrecadação de recursos e gastos de campanha. 

Todos esses personagens estavam em Brasília essa semana. O tabuleiro da política potiguar ferve com vistas a 2018. Cada qual tentando se segurar como pode.

A VIABILIDADE DA REELEIÇÃO DE ROBINSON PARA 2018 E O BOM SENSO

21 de Setembro de 2017 | 12:08hs
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Uma possível candidatura do governador Robinson Faria a reeleição não é hoje uma questão simples de ser resolvida. Levando em conta o princípio que Robinson apresentou ao ex-prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, à época em que o desaconselhou a disputar a reeleição.

O princípio da viabilidade eleitoral e do bom senso.

Nos planos do governador, hoje, esse princípio lhe é favorável. Calcula que se conseguir o empréstimo do Banco do Brasil e colocar o salário do funcionalismo em dia, reverte a desaprovação ao governo e se viabiliza.

Ele calcula ainda que não existe adversário a altura para lhe fazer frente na disputa. Projeta que Fátima Bezerra não terá discurso para arrebatar o voto da maioria dos potiguares, tampouco Carlos Eduardo Alves.

O problema de Robinson é o bom senso?

As pesquisas mostram-no com uma margem de intenção de votos variando entre 15 e 20%. Um teto baixíssimo. Com dificuldade de crescer além disso. E as qualitativas apresentam desaprovação geral do governo.

O princípio da viabilidade e do bom senso requer acima de tudo senso de realidade. E leitura correta das pesquisas.

NOVA DENÚNCIA DA PGR CONTRA TEMER SERÁ REPRISE DO MESMO FILME E TODOS SABEM O FINAL

21 de Setembro de 2017 | 09:04hs
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O STF autorizou o envio da nova denúncia da PGR contra Michel Temer para que a Câmara dos Deputados autorize ou não que a investigação tenha prossegimento.

Começa a novela. Com o mesmo roteiro da anterior. Rodrigo Maia aproveitou que a bola está com ele e já reclampu do avanço do PMDB sobre o DEM, fazendo beiçinho.

Cá de minhas bandas, uma certeza, a Câmara vai negar mais uma vez que a ação prossiga. E digo isso por um motivo simples: os deputados já provaram mais de uma vez que vão decidir a partir dos seus próprios interesses.

Os deputados vão cobrar para votar a favor do governo. Temer tem com que pagar. Acordo feito.

MP RECOMENDA QUE MUNICÍPIO DO RN DEMITA SERVIDORES CONTRATADOS SEM SELEÇÃO

20 de Setembro de 2017 | 16:35hs
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Umarizal reduza despesas com pessoal em pelo menos 20%, ou R$ 643 mil por mês. A medida publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20) tem o objetivo de colocar o município dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com a promotoria do município, a prefeitura terá até 80 dias para exonerar servidores contratados sem qualquer seleção. O Executivo terá seis meses para realizar concurso e substituir todos os presos

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 57,29 % das receitas de Umarizal são gastos com pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões anuais.

Atualmente, o município possui 290 servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados. O último concurso público de Umarizal aconteceu há 17 anos.

“Há várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom desenvolvimento das atividades”, informou o MPRN na recomendação.

Para garantir o funcionamento de atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita deverá contratatar temporários, por meio de processo seletivo, com prazo máximo de vigência de seis meses. Além disso, o município deve adotar providências para realizar concurso público para preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente educação e saúde.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br