BC: TAXA DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO CAI PARA 218,3% AO ANO

22 de Dezembro de 2017 | 11:45hs
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A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito para quem paga pelo menos o valor mínimo da fatura em dia continuou a cair, em novembro. A taxa chegou a 218,3% ao ano no mês passado, com redução de 2,8 pontos percentuais em relação a outubro, de acordo com dados divulgados hoje (22), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura caiu 3,2 pontos indo para 410,4% ao ano, em agosto. Com isso, a taxa média da modalidade de crédito ficou em 333,8% ao ano, com queda de 4,2 ponto percentual em relação a outubro.

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Desde abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a fatura do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferirem a dívida para o crédito parcelado, que tem taxas menores.

A taxa do crédito parcelado subiu 1,5 ponto percentual para 168,5% ao ano, em novembro.

MEGA-SENA ACUMULA E PODE PAGAR R$ 280 MILHÕES NO DIA 31

22 de Dezembro de 2017 | 09:46hs
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Ninguém acertou as dezenas do concurso 1.999 da Mega-Sena, sorteadas ontem: 15 – 37 – 38 – 42 – 49 – 50.

A quina teve 73 acertadores. Cada um deles receberá o prêmio de R$ 39.887,33.

A quadra registrou 4.434 acertadores, com R$ 937,89 para cada um.

A estimativa para o próximo concurso, a Mega da Virada, dia 31, é de R$ 280 milhões.

CÂMARA SUSPENDE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS DEPUTADOS PAULO MALUF E CELSO JACOB

22 de Dezembro de 2017 | 09:45hs
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Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara dos Deputados. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.

Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.

Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).

Já Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além da perda do mandato.

CONFIANÇA DO CONSUMIDOR RECUA EM DEZEMBRO

22 de Dezembro de 2017 | 09:38hs
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O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,4 ponto de novembro para dezembro e ficou em 86,4 pontos, em uma escala de 0 a 200. Em relação a dezembro de 2016, no entanto, o índice avançou 13,3 pontos.

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança em relação ao momento presente, caiu 0,7 ponto, chegando a 73,8 pontos e interrompendo a sequência de quatro altas consecutivas nos meses anteriores. O Índice de Expectativas, que avalia as opiniões em relação ao futuro, caiu 0,3 ponto percentual, passando para 95,7 pontos.

O componente do índice mais desfavorável foi a satisfação atual dos consumidores com a situação financeira das famílias, que recuou 3,4 pontos.

Entre os componentes que se destacaram positivamente no índice estão o grau de satisfação com a situação econômica atual, que avançou 2,1 pontos, e as perspectivas para a situação econômica nos próximos seis meses, que cresceu 3,4 pontos.

AL APROVA PROJETO QUE BENEFICIA AGENTES PENITENCIÁRIOS E CATEGORIA ENCERRA GREVE

22 de Dezembro de 2017 | 09:29hs
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Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram retomar os trabalhos depois que foi aprovado na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21), o projeto do Estatuto de Carreira da categoria. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do sindicato que representa os agentes.

Depois de realizarem assembleia, os agentes penitenciários optaram por retomar as atividades ainda nesta quinta (21). Eles decidiram voltar porque, apesar de não terem sido atendidas todas as reivindicações da categoria, a aprovação do Estatuto era a principal delas, e foi conseguida.

De acordo com a assessoria de imprensa do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), os agentes permanecem mobilizados em virtude dos atrasos salariais, apesar de retomarem seus postos de trabalho. Eles estavam parados desde esta quarta (20).

GOVERNO DO RN ANUNCIA PAGAMENTO DE NOVEMBRO DE SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 3 MIL

21 de Dezembro de 2017 | 16:02hs
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O Governo do RN anunciou nesta quinta (21) que paga na próxima sexta (22) os salários de novembro dos servidores de todas as categorias que ganham até R$ 3 mil.

Com o pagamento desta sexta (22), segundo a Secretaria Estadual de Planejamento, 67% do quadro da Polícia Militar e 63% do Corpo de Bombeiros terão recebido seus vencimentos.

Por causa dos salários atrasados, policiais militares deixaram de fazer o trabalho ostensivo nas ruas da capital e de cidades do interior do estado desde a última terça-feira (19). Outras categorias, como policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários e servidores da saúde também fazem protesto e paralisação de serviços.

O governdo pediu reforço das Forças Armadas e da Força Nacional. Nesta quinta o Ministério da Justiça informou ter autorizado o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal. O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

PROJETOS PREVEEM PUNIÇÃO PARA QUEM ESPALHA NOTÍCIAS FALSAS NA INTERNET

21 de Dezembro de 2017 | 16:01hs
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A disseminação das fake news na internet vem gerando reações entre os mais variados setores. Plataformas como Facebook e Google anunciaram mudanças na forma como disponibilizam conteúdos e tratam seus anúncios. Grupos acadêmicos criaram projetos de checagem de fatos. Com foco nas eleições de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições. As medidas para enfrentar o problema envolvem até os parlamentos de diversos países, inclusive do Brasil.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7.604 de 2017, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a responsabilização de provedores de conteúdo nas redes sociais em casos de divulgação de informações falsas, ilegais ou prejudicialmente incompletas. A multa nesses casos seria de R$ 50 milhões no caso de a plataforma não retirar o conteúdo em até 24 horas.

De acordo com o texto, os provedores de conteúdo devem criar filtros e regras para a publicação de conteúdos de modo a definir e restringir o que pode ser veiculado em suas páginas, perfis e outros espaços virtuais.

Na justificativa, o autor informa que o projeto foi inspirado em legislação aprovada na Alemanha, que instituiu multas a intermediários caso não retirem conteúdos considerados por esses como falsos ou discurso de ódio.

Outro projeto do deputado, o de número 6.812 de 2017, transforma em crime “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. A pessoa que cometer o ilícito pode ser condenada a pena de dois a oito anos e pagar multa de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.

O PL 8.592 de 2017, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), vai na mesma linha ao incluir no Código Penal a prática de “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio de comunicação social capaz de atingir um número indeterminado de pessoas, informação falsa ou prejudicialmente incompleta, sabendo ou devendo saber que o são”. O texto prevê penas menores, de um a dois anos.

“A difusão de boatos tornou-se um problema global, tendo em vista que as pessoas se relacionam cada vez mais pelo meio digital, onde as notícias se propagam instantaneamente”, justificou o parlamentar. O texto aponta como “culpados” não só o produtor da informação, mas também quem a compartilha.

FAKE NEWS E CONTROLE NA INTERNET SÃO DESAFIOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2018

21 de Dezembro de 2017 | 16:00hs
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A partir de provedores localizados em diferentes países, notícias falsas, as chamadas fake news, têm impactado os últimos debates públicos mais relevantes, como as eleições nos Estados Unidos e os plebiscitos sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e sobre o acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

A menos de um ano das eleições gerais, agora é o Brasil que se vê diante do problema. Com um debate polarizado, o país corre contra o tempo. Diferentes instituições públicas convocam debates sobre medidas que podem ser adotadas para garantir um processo eleitoral democrático e transparente. Algumas propostas preocupam movimentos sociais, que temem que o alarde em torno das notícias falsas leve ao controle dos conteúdos pelas plataformas digitais e, com isso, à censura na internet.

TEMER CITA ARGENTINA COMO EXEMPLO POR TER APROVADO REFORMA DA PREVIDÊNCIA

21 de Dezembro de 2017 | 15:59hs
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Durante o discurso na abertura da 51° Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Michel Temer citou a Argentina como exemplo por ter aprovado a reforma da Previdência. Antes, ao recepcionar o presidente argentino, Mauricio Macri, o presidente se voltou para a imprensa e comentou “aprovou a Previdência lá na Argentina”, se referindo à aprovação pelo Congresso ocorrida na terça-feira (19).

Temer disse que o Brasil está passando por muitas reformas e que uma das próximas a ser levada adiante é a da Previdência, e se referiu mais uma vez à Argentina cumprimentando o presidente Macri por ter conseguido “uma expressiva vitória em torno da reforma da Previdência no seu país”.

Nos últimos meses, Michel Temer tem se reunido com parlamentares articulando a aprovação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. Apesar das intensas negociações e de o governo ter feito mudanças na proposta originalmente enviada ao Congresso, o governo avaliou que não teria os 308 votos necessários para aprovar o texto ainda este ano e adiou a votação para fevereiro de 2018.

Na reunião de hoje, o Brasil transfere a presidência pro tempore do Mercosul para o Paraguai. O Brasil ocupou a presidência do bloco durante o segundo semestre de 2017 e retomou a discussão de temas como comércio eletrônico, facilitação do comércio e estímulo às pequenas e médias empresas.

CATALÃES VÃO ÀS URNAS HOJE EM ELEIÇÃO ATÍPICA

21 de Dezembro de 2017 | 15:57hs
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A Catalunha vive um racha entre os que querem a independência da região e os que preferem manter a unidade do país. Hoje (21), a população está indo às urnas para escolher os 135 membros do Parlamento para os próximos quatro anos.

A votação ocorre após meses de indefinição em um contexto político delicado. O processo começou com um referendo realizado no dia 1º de outubro e considerado ilegal pelo governo da Espanha. Mariano Rajoy, primeiro-ministro espanhol, acionou o artigo 155 da Constituição, que destituiu políticos que participaram da tentativa independentista, suspendeu temporariamente a autonomia da região e convocou novas eleições.

Além disso, as previsões mostram uma disputa muito apertada entre os partidos.

Logo cedo, na manhã de hoje, longas filas se viam nas entradas dos colégios eleitorais. A expectativa é de que mais de 5 milhões e meio de catalães votem até o fim do dia.

Estas eleições atípicas contam com diversos candidatos presos e alguns autoexilados na Bélgica. Ainda não se sabe exatamente como serão a posse e o mandato desses candidatos, caso ganhem a eleição.

Como é muito provável que nenhum partido consiga maioria absoluta, deve mesmo ser necessária a formação de coalizões. No entanto, mesmo entre os separatistas ou entre os que querem a unidade nacional, não há consenso. Assim, o dia de hoje parece ser apenas o começo de uma nova etapa de negociações na Catalunha.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br