MORAES SEGUE RELATOR E VOTA PELO ENVIO DE DENÚNCIA SOBRE TEMER À CAMARA

20 de Setembro de 2017 | 16:34hs
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (20) pelo envio da segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 2 votos a 0 pelo envio da denúncia. Após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso para o intervalo.

Em seu voto, Moraes também criticou a postura de Joesley Batista e Ricardo Saud, delatores da J&F, que são acusados de esconderem da Procuradoria-Geral da República provas e gravações que deveriam ser entregues às investigações, conforme acordo de colaboração.

Segundo o ministro, os acusados usaram uma “maneira rasteira e arrogante” para omitir fatos criminosos. Pelas omissões, a procuradoria abriu processo de revisão dos benefícios e os delatores foram presos por determinação do STF.

GOVERNO CRIA COMITÊ GESTOR PARA ACOMPANHAR O FIES

20 de Setembro de 2017 | 16:31hs
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O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (20), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), que formulará a política de oferta do financiamento estudantil e estabelecerá as diretrizes e planejamento do Fies.

O comitê deverá elaborar os critérios de elegibilidade de cada modalidade do Fies, os parâmetros para o financiamento, os requisitos de adesão e participação das instituições de ensino e os limites de crédito a serem oferecidos. O comitê será formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil. Especialistas de outros órgãos e entidades públicas ou privadas poderão participar de suas reuniões, porém sem direito a voto.

De acordo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, o objetivo do comitê é fortalecer a governança do Fies, “para não deixar o programa ao sabor de um ou outro gestor que, bem intencionado ou não, acabe colocando em risco toda uma política pública de longo prazo”. Segundo Sigollo, as reuniões do comitê devem ser iniciadas em outubro.

O secretário participou de audiência pública na comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17, que modifica as regras do Fies.

GOVERNO DECRETA EMERGÊNCIA PELA SECA NO ESTADO

20 de Setembro de 2017 | 10:27hs
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Em decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governo do Rio Grande do Norte reconheceu 153 municípios em situação de emergência, devido à estiagem prolongada. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

 Esta é a 9ª vez consecutiva que é tomada esta medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimização dos efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares ao longo de 6 anos consecutivos.

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), aponta que dos 47 reservatórios monitorados no primeiro semestre de 2017, 11 estão secos e 18 estão em volume morto, tornando a situação hídrica atual do Rio Grande do Norte como extremamente crítica.

DÓLAR CAI ANTE REAL COM EXPECTATIVA POR DESFECHO DE ENCONTRO DO FED

20 de Setembro de 2017 | 09:56hs
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O dólar iniciou a quarta-feira (20) com leve baixa ante o real, acompanhando a trajetória da moeda ante divisas de emergentes no exterior enquanto os investidores aguardam o desfecho do encontro de política monetária do Federal Reserve, destaca a Reuters.

Às 9h05, o dólar recuava 0,20%, a R$ 3,1299 na venda, depois de fechar a terça-feira praticamente estável

COMARCA DE PARNAMIRIM ABRE 24 VAGAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO; INSCRIÇÕES ATÉ 22/9

20 de Setembro de 2017 | 09:53hs
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A Comarca de Parnamirim abriu inscrições para o processo de seleção de estagiários remunerados do Ensino Médio. Ao todo, 24 vagas para preenchimento imediato estão sendo oferecidas, bem como será formado cadastro de reserva com os 24 candidatos após os convocados. O edital completo está disponível AQUI.

As inscrições serão realizadas pessoalmente até o dia 22 de setembro, no horário de 8h às 14h, na Secretaria de Direção do Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, localizado na Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo.

Podem se inscrever alunos com matrícula e frequência regular em instituição pública de ensino médio, de curso profissionalizante e tecnológico, de educação especial, ou ainda, cursando os anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (EJA).

A jornada de estágio é de quatro horas diárias e vinte horas semanais, no período entre 7h às 19h, de segunda à quinta, e das 7h às 14h na sexta-feira. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 562 e receberá, ainda, auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60 por mês.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável por mais um ano, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

INSCRIÇÕES NA MARATONA FOTOGRÁFICA MOSSORÓ TERRA DA LIBERDADE SE ENCERRAM NA SEXTA-FEIRA, 22

20 de Setembro de 2017 | 09:53hs
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O prazo para inscrições na Maratona Fotográfica Mossoró Terra da Liberdade se encerra nesta sexta-feira (22). As inscrições gratuitas podem ser feitas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, situada à Rua Pedro Alves Cabral, s/n – Aeroporto, ou através do e-mail cultura@prefeiturademossoro.com.br com o assunto: Inscrição Maratona Fotográfica.

Com o tema ‘Festa Mossoró Terra da Liberdade – Revivendo’, a maratona conta com duas categorias: Auto da Liberdade e Cortejo Cultural da Liberdade, e é aberto ao público em geral, sendo vedada apenas a participação de servidores da Prefeitura Municipal de Mossoró envolvidos na organização desse concurso ou em qualquer outra instância da administração direta do município, além de membros integrantes da Comissão Técnica desse concurso.

Os participantes inscritos serão credenciados para ter acesso livre às apresentações do Auto da Liberdade e ao Cortejo Cultural da Liberdade e poderão inscrever-se com até duas fotografias inéditas em cada categoria.

As fotografias devem ser digitais em formato .jpg, devendo ser disponibilizadas até o dia 6 de outubro em mídia digital (CD, DVD ou pendrive) e em papel com brilho no formato 20 x 30 cm.

Serão pré-selecionadas 20 fotografias, sendo 10 de cada categoria, com premiação para o 1º (R$ 1.000,000, 2º (R$ 700,00) e 3º lugar (R$ 500,00). O resultado da pré-seleção será divulgado até o dia 13 de outubro de 2017.

A seleção dos vencedores será feita pela internet e terá como base a divulgação das fotografias nas redes sociais. Vencerão os inscritos que obtiverem o maior número de “curtidas” em suas fotos na página Oficial da Prefeitura Municipal de Mossoró no Facebook, no endereço http://www.facebook.com/PrefeituradeMossoro.

A seleção online se encerrará no dia 27 de outubro, com o resultado sendo divulgado posteriormente pela Secretaria de Comunicação Social.

CORTEJO DA LIBERDADE DO DIA 30 SERÁ NA AVENIDA RIO BRANCO

20 de Setembro de 2017 | 09:51hs
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O tradicional Cortejo da Liberdade do dia 30 de Setembro tem novo endereço. O desfile agora será realizado no Corredor Cultural Professor Antônio Gonzaga Chimbinho, na Avenida Rio Branco, saindo da Praça de Esporte.

O cortejo começa às 19 horas, saindo da Rua Felipe Camarão e indo até a Avenida Augusto Severo. O secretário municipal de Cultura, Eduardo  Falcão, informa que serão realizados os cortejos militar, institucional, cultural e festivo.

Outra novidade é o encerramento do Cortejo da Liberdade com show da cantora baiana Margareth Menezes em cima de trio elétrico, percorrendo todo o circuito do Corredor Cultural durante três horas. “Escolhemos uma artista que canta músicas com letras e ritmos da cultura afro-brasileira, já que estaremos comemorando a libertação dos escravos em Mossoró”, destaca Eduardo Falcão.

Neste ano, os quatro atos históricos celebrados durante o mês de setembro serão apresentados através de uma parceria público-privada com o Circo Grock. As encenações ocorrem na Praça de Eventos, com apresentações para estudantes da rede municipal de ensino e universidades.

EM MOSSORÓ, 90% DAS LIGAÇÕES PARA O 190 NÃO SÃO CHAMADOS PARA OCORRÊNCIAS

20 de Setembro de 2017 | 09:45hs
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Em Mossoró, cidade do Oeste potiguar, a cada 100 ligações que a Central de Operações da Polícia Militar recebe, através do número 190, apenas 10 são realizadas com a intenção de obter o oficial do serviço. As outras 90 são trotes, ou pedidos de informações diversas. Só na semana passada, de acordo com a PM, a Central recebeu cerca de 5 mil ligações e, destas, apenas 10% foram ocorrências verídicas.

São os próprios PMs que fazem o atendimento e direcionam viaturas para a população, mas, com efetivo reduzido na Central e a grande quantidade de trotes, o trabalho é prejudicado.

Todos os números que ligam para a Central de Operações da PM ficam arquivados e, quando esse contato volta a ligar insistentemente, o atendente fica em alerta para evitar o congestionamento da linha. Se necessário, retorna a ligação.

De acordo com artigo 340 do Código Penal Brasileiro, a provocação de ação da autoridade, comunicando ocorrência sem ter verificado, cabe pena de um a seis meses de detenção.

Fonte: G1RN.

SUPREMO DECIDE HOJE SOBRE SUSPENSÃO DE DENÚNCIA CONTRA TEMER

20 de Setembro de 2017 | 09:40hs
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo. Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

 

CÂMARA REJEITA PEC QUE CRIAVA “DISTRITÃO” PARA ELEIÇÕES DE 2018

20 de Setembro de 2017 | 09:23hs
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A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br