GOVERNO DE FÁTIMA PRECISA EXPLICAR DÚVIDAS SOBRE OS ROYALTIES

29 de Março de 2019 | 11:34hs
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O argumento da equipe econômica da governadora Fátima Bezerra de que não usou os R$ 43 milhões arrecadados com Royalties nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano para começar a pagar os atrasados, porque necessitou desse dinheiro para pagar a folha atual em dia, abre um túnel de dúvidas.

A primeira grande dúvida é o seguinte: se o governo anuncia que vai antecipar os royalties dos próximos quatro anos para pagar atrasados, em tese então essa parte da receita está destinada a essa finalidade. Porque então não fez isso nos primeiros três meses do ano, já começando a pagar com o dinheiro em que entrou em caixa?

A segunda dúvida é: se o governo necessita dos royalties atuais para manter a folha em dia, como fará quando não puder mais contar com esse dinheiro que estará comprometido com os empréstimos?

O governo arrecadou R$ 43 milhões de janeiro a março e precisaria de R$ 37 para quitar o décimo terceiro de 2017.

BOLSONARO FICA SEM FUNÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE PODERES DENTRO DO SEU GOVERNO

29 de Março de 2019 | 11:31hs
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Concordo com uma análise que está sendo feito em Brasília de que hoje existem 4 frentes no comando do Brasil.

Na frente econômica, o economista Paulo Guedes, tenta fazer o possível para aprovar as reformas e executar um pacote de privatização para gerar receitas.

Na Frente da Justiça está o ministro Sérgio Moro com uma bandeira empunhada da Lava-Jato, do anticrime, da moralização e de olhos nas eleições presidenciais de 2022.

Na frente administrativa estão os militares tentando dá uma cara de gestão atuando como gerentes do governo. Tem militar em tudo quanto é ministério.

E numa quarta frente, estão Bolsonaro, os filhos e o Olavo de Carvalho. Esta frente ainda não tem nome, mas alguns chamam da frente das redes sociais, outros de frente das insanidades, cujo função é provocar polêmicas e comprar brigas em nome dos ideais do governo.

Concordo que essa é uma real divisão de poder no País hoje.

E me preocupa a posição de Bolsonaro.

Um presidente que não sabe nada da economia, não sabe nada da Justiça e muito menos da administração.

Um presidente que no meio da crise pega a esposa e vai ao cinema numa quarta-feira pela manhã.

Talvez seja por isso que na divisão do poder, ele esteja hoje como elemento decorativo.

BOLSONARO CRIA UMA ARMADILHA CONTRA SI PRÓPRIO

28 de Março de 2019 | 09:57hs
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A jornalista Eliane Catanhêde revelou hoje na GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Educação, Velez Rodrigues.

Alguns minutos depois o presidente Bolsonaro postou nas suas redes sociais que a notícia de Catanhêde era fake News alegando que a notícia era mais uma ação para desgastar seu governo.

O inquieto Bolsonaro armou uma armadilha contra ele mesmo. Colocou a corda sobre seu próprio pescoço.

Se de um lado ele não demite o ministro da Educação, vai enfrentar um enorme desgaste, considerando que a gestão do Ministério da Educação virou um caos, e o próprio presidente admite: “as coisas por lá não estão dando certo”, disse ontem. Todos dão como certa a demissão de Velez.

E se demite o ministro, ele desmente a si próprio.

Ficou encurralado. Por obra e graça da sua própria burrice.

Não havia necessidade do presidente postar coisa alguma. Não se segurou e fez besteira mais uma vez.

FÁTIMA BEZERRA NÃO PAGOU AINDA O DÉCIMO-TERCEIRO DE 2017 PORQUE NÃO QUIS

27 de Março de 2019 | 14:07hs
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Fátima Bezerra tem que dar uma explicação para uma conta que os sindicalistas estão fazendo e faz todo sentido.

Raciocine comigo.

O governo está buscando empréstimo para pagar o atrasado do funcionalismo oferecendo os royalties recebidos em troca.

Fechando o contrato de empréstimo, o governo ficará nos próximos quatro anos sem receber mais nenhum centavo de royalties.

Nos três primeiros meses deste ano, o governo já arrecadou cerca de 40 milhões de reais de royalties.

Esse dinheiro seria suficiente para ter pago o restante do 13º salário de 2017.

Ora, se o governo quer usar os royalties para pagar atrasados, porque não usou o que já recebeu até agora para quitar o décimo de 2017?

Vamos aguardar a resposta do governo a essa questão.

DESAFIO OS DEPUTADOS DO RN A MOSTRAREM COMO GASTARAM OS R$ 25 MIL DE AUXÍLIO MUDANÇA QUE RECEBERAM

27 de Março de 2019 | 14:06hs
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Já foi divulgado que cada deputado estadual recebeu em fevereiro um montante de 25 mil reais de ajuda de custo da Assembleia para as despesas com a mudança. A gastança somou cerca de R$ 800 mil aos cofres da Assembleia.

Receberam 15 deputados reeleitos, nove novatos e nove que perderam a eleição.

O argumento era que os deputados tiveram gastos para virem morar em Natal.

Estranhamente os deputados reeleitos também receberam a mesma ajuda, embora não tenham feito mudança alguma.

Eu lanço um desafio aqui para cada deputado mostrar que está fazendo a coisa certa.

Que cada um deles apresente nas redes sociais a prestação de contas de como gastou seus 25 mil reais com sua mudança.

Vale recibo de transportadora, recibo de empresas de mudança, recibos de toda e qualquer empresa que ajudou no serviço de mudança.

No caso de Mossoró, peço a Isolda e Alysson que prestem contas de como gastaram o dinheiro que receberam para a mudança.

E que informem se gastaram tudo que receberam. E se sobrou dinheiro, que informem se devolveram ou gastaram com outras coisas.

Fica o desafio.

ROSALBA TEM A OBRIGAÇÃO DE PEDIR DESCULPAS AO POVO DE MOSSORÓ

27 de Março de 2019 | 14:06hs
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A prefeita Rosalba Ciarlini devia um pedido de desculpas ao povo de Mossoró.

Por ter criado em milhares de pessoas a falsa expectativa de um emprego na fábrica Itagrês.

Rosalba utilizou-se largamente da publicidade oficial para anunciar que a Itagrês estava retomando a produção e de imediato contrataria 200 funcionários. Uma outra leva de funcionários seria contratada em janeiro deste ano.

O anúncio foi feito pela prefeita em setembro do ano passado. Por coincidência há alguns dias da eleição.

Nada de emprego. Nada de produção. O anúncio era fake News.

E nada de Rosalba pedir desculpas.

MINHA MAIOR PREOCUPAÇÃO COM BOLSONARO É QUE ELE NÃO FAZ A MENOR IDEIA DE COMO GOVERNAR O BRASIL

26 de Março de 2019 | 16:09hs
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Gostaria imensamente de ver o governo brasileiro tocando uma agenda de retomada do desenvolvimento, geração de emprego, aprovação de reformas e moralização do País.

Esse é o quadro ideal que todos desejamos.

Já disse aqui uma vez e vou repetir, não estou preocupado com um governo que faça o que ideologicamente eu ache certo, mas exijo que saiba pelo menos o que está fazendo.

Quando escolhi meu candidato a presidente do Brasil na eleição do ano passado, o fiz tendo isso em mente, de alguém que soubesse pra onde levar o País.  O candidato  tinha até o direito de ver suas propostas não darem certo, errar nas estratégias, contudo que demonstrasse que havia um rumo claro sendo seguido. Um Norte.

Com Bolsonaro, a sensação cada vez mais forte é de um barco sem rumo.

Até agora o único plano em execução é a reforma da Previdência. E isso nem é pauta do governo Bolsonaro, é pauta do País, antecedendo o atual governo.

E depois da reforma da previdência o que virá?

Não tenho pretensão de ser arauto da má notícia, ou profeta da agonia. Mas não tenho como deixar de prever que as coisas ficarão piores. Porque não há rumo. Os tepos futuros são sombrios.

Afora as briguinhas diárias no twitter, os Bolsonaros se mostram despreparados para um navio do tamanho do Brasil.

Briguentos, zuadentos, arengueiros.

No Brasil fazem homenagem ao Ustra, vão ao  Paraguai e aplaudem o Stroessner e no Chile se derretem em elogios ao Pinochet.

Que futuro há?

PROPAGANDA DA PREFEITURA TENTA VENDER UMA COISA QUE NÃO EXISTE

25 de Março de 2019 | 12:20hs
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Vi duas imagens nas redes sociais a respeito da buraqueira em Mossoró e gostaria de comentá-las.

A primeira é um cidadão simulando uma pescaria num buraco na Rua João da Escóssia. A imagem fala por si própria.

Eu até amenizo a crítica à Prefeitura em razão de considerar normal o aumento dos buracos diante das chuvas intensas, em qualquer cidade é natural que haja buraqueira após muitas chuvas.

Na segunda imagem, vemos uma publicidade da Prefeitura anunciando que vai tapar os buracos e recuperar as ruas.

Se não critico tanto a prefeita pela existência dos buracos, critico esse tipo de propaganda fortemente.

A imagem mostra o asfalto lindo, a rua sendo recuperada.

Ora, a ordem de serviço sequer foi assinada, a previsão é que comece em abril, nem se sabe ao certo como serão os trabalhos.

Aí vem a Prefeitura e vende uma propaganda como se a recuperação já tivesse sendo concluído.

É um repeteco comum em relação a prefeita Rosalba Ciarlini: vende o peixe, sem sequer ter ido a pescaria.

NOTA DE FÁTIMA BEZERRA SOBRE BENEFÍCIOS PARA DEPUTADOS É JOGO PARA A PLATEIA

25 de Março de 2019 | 11:46hs
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Assim como comentei a nota da Assembleia Legislativa acerca da implantação do 13º salário e terço de férias para os deputados, segue abaixo a nota que a governadora Fátima Bezerra publicou se justificando sobre essa situação e meus comentários em cima das esquisitices da nota.

 

NOTA DE FÁTIMA BEZERRA

A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros.

Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo.

À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo.

Professora Fátima Bezerra

 

COMENTÁRIO:

Na verdade, existia um acordo selado entre Fátima Bezerra e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, para que a Assembleia aprovasse a lei com as vantagens e ela garantiu que a sancionaria.

O que Fátima não contava era com a repercussão negativa da medida. Ela chamou Ezequiel e avisou que não assinaria a sanção da lei. Ficou acertado entre os dois que ela deixaria o prazo de sanção ou veto vencer e a lei voltaria para a Assembleia que a promulgaria.

E assim foi feito.

Nessa nota de Fátima Bezerra existem duas inverdades.

Como foi dito, Fátima quebrou um acordo que tinha feito com Ezequiel e não sancionou o que ela prometeu que faria.

A segunda inverdade é que Fátima tenha pedido ao presidente da Assembleia que o benefício não fosse implantado. Ela apenas fez um novo acordo avisando que não sancionaria e deixaria para a Assembleia a tarefa da promulgação da lei.

O pior nessa nota de Fátima Bezerra é que ela tira uma casquinha para sair bem na fita e jogando para a opinião pública insinua que não era favorável ao benefício para os deputados, alertando para que fosse implantado após os salários estarem em dia.

Não foi bem assim, o primeiro acordo feito prova em contrário.

A realidade é que os deputados vão embolsar o dinheirinho extra, Fátima lavou as mãos e nós, pobre mortais, vamos assistindo a farra.

13º E FÉRIAS PARA OS DEPUTADOS PODE ATÉ SER LEGAL, MAS É UMA INSENSIBILIDADE DIANTE DA SITUAÇÃO DO RN

25 de Março de 2019 | 11:41hs
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A nota que a Assembleia Legislativa divulgou justificando a medida de pagar 13º salário e terço de férias, retroativo aos últimos quatro anos, é bizarro. É quase como se os deputados estivessem achando que somos todos idiotas. Segue o texto da nota com meus comentários. 

NOTA ASSEMBLEIA DO RN 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias: 

1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário. 

2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva 

3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal 

4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional 

5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)

6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual 

7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema 

Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Palácio José Augusto

COMENTÁRIO:

É bem verdade que o STF decidiu ser legal o pagamento de 13º salário e terço de terço de férias aos agentes políticos. Embora seja uma afronta diante da clareza do que diz o parágrafo quarto do artigo 39 da Constituição Federal:

§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.    

O aspecto legal é discutível ainda. Deputados são agentes políticos. Servidor é aquele que integra a administração direta e indireta. O trabalho do agente político é eventual, diferente do servidor que tem natureza profissional e constante.

Bom, vamos nos ater a questão MORAL.

Deputados tem salários e vantagens que o servidor estatal comum nem sonha em ter algum dia. 90 dias de férias por  ano. Trabalha apenas de terça a quinta. Plano de saúde, um sem número de auxílios.

Vivemos num Estado quebrado. Servidores com salários atrasados. A situação exige postura exemplar dos seus agentes políticos, de moralidade e de ética. No entanto, os deputados viram as costas para essa situação e achando pouco o que ganham, resolvem mandar para o bolso mais uma bolada.

Alega a nota da Assembleia que a dinheirama vai sair do próprio orçamento da AL. Ora, num momento em que o Executivo não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores ainda de 2017, os deputados informam que têm grana sobrando para pagar os 13º e as férias retroativo aos últimos 4 anos.

Algo está muito errado nisso tudo.

Daqui pra frente podemos dizer que a crise no RN é parcial, apenas no Executivo, porque o Legislativo está nadando no dinheiro.  

E não está nem aí pro restante do Estado. 

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br