UMA AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NO JULGAMENTO DE LULA

19 de Dezembro de 2017 | 09:38hs
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Sou um defensor do devido processo legal. Para todos. É uma garantia ao cidadão.

No caso do ex-presidente Lula, na ação em que ele é acusado de ser o verdadeiro dono de um apartamento vizinho ao seu, um absurdo aconteceu por esses dias.

O Ministério Público Federal abriu mão de fazer perícia nos recibos de aluguel apresentados por Lula, mas reafirmou que os recibos são ideologicamente falsos.

Isso mesmo. Você não leu errado. Não precisa de perícia porque são falsos. O MPF que está dizendo.

Soa estranho?

No meio de um embate para definir se uma prova é verdadeira ou falsa, coisa que só um perito pode dizer, chega o MP e diz que não precisa de perícia, são falsos e ponto final.

Ora, se o perito analisa os documentos e conclui que é falso. Ponto final. O MPF ganha a causa.  

Vejam bem, não estou querendo discutir inocência ou culpa, estou trazendo apenas uma questão técnica do julgamento. O absurdo que nega tudo que defendemos num devido processo legal.

ENCONTRO DE TIÃO E JORGE COM MILITÂNCIA POLÍTICA SERÁ AMANHÃ

19 de Dezembro de 2017 | 09:17hs
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Vai acontecer nesta quarta-feira, 20/12, ás 19h, o encontro de articulação política organizado pelos empresários Tião Couto e Jorge do Rosário, filiados ao PSDB e ao PR, respectivamente. O evento servirá para um debate acerca do Rio Grande do Norte do futuro. 

Jorge deverá anunciar durante o evento que será candidato a deputado estadual nas próximas eleições e Tião pretende contar toda a trajetória que percorreu ao longo de 2017 e sobre as possibilidades e citações do seu nome para disputar o Governo, Senado ou vaga na Câmara dos Deputados. 

“O encontro será um espaço para que possamos ouvir as pessoas que acompanham nossas atividades políticas e discutirmos as alternativas e o papel que deveremos desempenhar nas eleições do ano que vem”, informou Tião, complementando que pretende cumprir o que for decidido pelo grupo que compõe o Movimento RN Melhor. 

Por sua vez, Jorge do Rosário, que disputou o cargo de vice-prefeito na eleição passada em Mossoró, disse que após ouvir amigos e a família, está propenso a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa: “pretendo colocar esse assunto na discussão com os presentes no nosso encontro para saber a opinião de todos sobre essa candidatura”, explicou. 

O encontro acontecerá na antiga residência da ex-prefeita Fafá Rosado, na Rua Ferreira Itajubá, em frente ao SESC. Tião e Jorge ganharam projeção política no Estado na disputa pela Prefeitura de Mossoró no ano passado, quando surgiram como grande novidade política, obtendo uma votação expressiva no embate contra Rosalba Ciarlini.

MARCELO ODEBRECHT SAI HOJE DA CADEIA E VAI PARA PRISÃO DOMICILIAR

19 de Dezembro de 2017 | 09:14hs
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Após dois anos e meio na cadeia, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deve deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, nesta terça-feira (19). O herdeiro de uma das maiores empresas do país foi preso em 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes.

Condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, Marcelo vai deixar a prisão graças a um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e do qual participaram outras 76 pessoas ligadas à Odebrecht.


O acordo determina que Marcelo cumpra uma pena total de 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.

Como será cumprida a pena, conforme o acordo:

2 anos e 6 meses em regime fechado (já cumpridos);
2 anos e 6 meses em regime fechado diferenciado: fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica;
2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado: pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados. Também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário;
2 anos e 6 meses em regime aberto diferenciado: pode sair, mas deve passar os fins de semana e os feriados em casa.

Nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda:

Restrição de visitas: as visitas serão limitadas a familiares, advogados e 15 pessoas predeterminadas, que integrarão uma lista que será entregue pela defesa à Justiça;
Dias “livres”: nos próximos dois anos e meio, Marcelo terá direito a duas “saidinhas”, ou seja, poderá sair de casa em duas ocasiões. As datas não foram confirmadas.
Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça poderá determinar a regressão de regime, e o benefício não valerá para outras eventuais condenações.

Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais , e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.

Multa
Para ter direito a essa pena mais branda, Marcelo Odebrecht teve que contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a empresa. Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões, valor quitado em junho deste ano.

FONTE G1

TIÃO COUTO E JORGE DO ROSÁRIO PUBLICAM NOTA REPUDIANDO MANIPULAÇÃO DE NOTÍCIAS NA MÍDIA ROSALBISTA

18 de Dezembro de 2017 | 20:44hs
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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tião Couto e Jorge do Rosário vem por meio desta repudiar a tentativa de manipular a opinião pública com notícias desencontradas acerca do processo judicial que tramita na 33ª zona eleitoral, tendo como autores a prefeita do município e sua coligação partidária, questionando a prestação de contas da campanha de Tião e Jorge.

Trata-se tão somente do inconformismo do grupo político da prefeita que teve suas contas de campanha de 2016 desaprovadas pela justiça eleitoral – decisão que não cabe mais recurso - e que tenta atrair para o mesmo noticiário negativo aqueles que tiveram suas contas devidamente aprovadas.

A ação ora em questão, completamente desnudada de provas, teve pedido dos advogados da prefeita para quebra dos sigilos bancário e fiscal de Tião e Jorge e de suas empresas, no intuito de descobrir algo que venha a dar sustentação ao fraco conteúdo acusatório dos autores. O Ministério Público, cumprindo seu papel, manifestou-se favorável, assim como o faz corriqueiramente em pedidos semelhantes.

Tião e Jorge acreditam que o juiz não concederá tal pedido, uma vez que a insuficiência de provas não enseja que tal medida desproporcional seja adotada.

A manipulação da notícia por parte dos autores da ação é tão evidente que chega ao absurdo de determinado blog postar entre suas manchetes a de que “ EMPRESÁRIO TEVE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL QUEBRADOS PELA JUSTIÇA”, quando não existe nenhuma decisão judicial a respeito e na verdade se tratou apenas de uma tentativa apressada em dar falsa publicidade a atos do  Judiciário que não existiram.

Emissoras de rádios, jornais e blogs,  talvez influenciados pelo poderio econômico da Prefeitura Municipal de Mossoró,  trataram de desinformar a população com notícias apressadas e equivocadas, manipulando o conteúdo para criar na opinião pública uma condenação precoce.

Ao que parece, o grupo político que faz uso de tal expediente deve estar muito incomodado com algum dado político recente que lhe chegou as mãos, face as tentativas frequentes de macular o nome de quem tem pautado suas vidas pela honestidade dos seus atos e firmeza nos seus valores.

Tião e Jorge pedem a todos que estão tendo conhecimento do assunto, que não embarquem nas conclusões precipitadas de quem tenta manipular para esse fim, que aguardem o trâmite da ação judicial, pois existe não apenas a confiança, mas a convicção que no final de tudo, a verdade triunfará e o mal será derrotado.

Tião Couto e Jorge do Rosário

SECRETARIA INICIA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS PARA UEIS

18 de Dezembro de 2017 | 17:19hs
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Todas as Unidades de Educação Infantil (UEI) da Rede Municipal estão se preparando para receber os pais que desejarem renovar a matrícula dos seus filhos para o Ano Letivo 2018. De acordo com a Portaria Nº 024/2017, publicada na edição 431 do Jornal Oficial de Mossoró (JOM), a renovação de matrículas para alunos da Educação Infantil começa dia 20 de dezembro de 2017 e se encerra dia 09 de janeiro de 2018.

“É muito importante que os pais atendam os prazos determinados pela Secretaria Municipal de Educação. Ao encerrar o prazo para a renovação é que cada unidade de ensino terá condições de levantar as informações e comunicar a comunidade o número de vagas para os alunos novatos”, explicou a secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Magali Delfino.

No ato da matrícula os pais ou responsáveis legais pelo aluno devem apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento, CPF, Cartão de Vacina, ou outro comprovante de identidade (cópia);
  • Identidade e CPF dos pais e/ou responsável pela matricula;
  • Comprovante de residência (cópia);
  • Cartão do Programa Bolsa Família do responsável – caso o aluno seja beneficiário;
  • Folha resumo contendo o número do NIS da criança – caso o aluno seja beneficiário;
  • 2 fotos 3×4.

APÓS REUNIÃO COM SINDICATOS, CARRO DO GOVERNADOR DO RN É ATACADO NA SAÍDA DO CENTRO ADMINISTRATIVO

18 de Dezembro de 2017 | 17:15hs
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O carro do governador Robinson Faria (PSD) foi atacado por manifestantes no início da tarde desta segunda-feira (18), em Natal. O caso aconteceu na saída da governadoria, no Centro Administrativo do Rio Grande do Norte, onde o gestor tinha participado de uma reunião com sindicatos de várias categorias de servidores estaduais.

Durante a confusão, registrada pelo repórter cinematográfico Olinto Bezerra, da Inter TV Cabugi, também é possível ver troca de agressões entre pelo menos um manifestante e um servidor da governadoria. O governador estava dentro do veículo no momento.

Robinson Faria saía do gabinete onde havia participado de uma reunião com sindicatos e associações que representam várias categorias de servidores do estado que estão com salários atrasados. Passada a primeira quinzena de dezembro, a folha de novembro ainda não foi paga e não há previsão para que depósito dos vencimentos.

Clique aqui e confira o vídeo.

Fonte: G1RN.

TSE APROVA CALENDÁRIO ELEITORAL DE 2018; NORMAS SOBRE VOTO IMPRESSO E 'FAKE NEWS' FICAM PARA MARÇO

18 de Dezembro de 2017 | 17:03hs
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Veja as principais datas aprovadas pelo TSE:

  • 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;
  • 10 de abril: dia a partir do qual fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano;
  • 9 de maio: último dias para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro;
  • 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;
  • 7 de julho: fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.
  • 20 julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.
  • 15 de agosto: último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos;
  • 16 de agosto: início da propaganda eleitoral
  • 2 de outubro: data a partir da qual, até o dia da eleição, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante;
  • 7 de outubro: dia do 1º turno;
  • 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;
  • 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

O calendário completo pode ser acessado aqui.

ARGENTINOS FAZEM NOVO PROTESTO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO CONGRESSO

18 de Dezembro de 2017 | 17:00hs
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Grupos de manifestantes entraram em confronto nesta segunda-feira com a polícia nos arredores do Congresso Nacional em Buenos Aires, na Argentina, lançando pedras e garrafas contra os policiais, a poucos minutos do início da sessão legislativa na qual o governo pretende aprovar uma reforma do sistema de previdência que conta com grande rejeição política e social. A informação é da EFE.

A situação deixou dois agentes feridos, segundo fontes oficiais. Para o dispositivo policial mobilizado nas proximidades da Câmara de Deputados, uma juíza reiterou hoje que deve ser aplicada a lei que proíbe o uso de armas de fogo para conter as manifestações, e insistiu que as balas de borracha só deverão ser usadas em determinadas condições e a uma distância que "evite possíveis consequências nocivas para os manifestantes".

Além disso, a polícia de Buenos Aires, que responde ao governo local, é quem está à frente do dispositivo de segurança, e não a Gendarmaria - uma força de natureza militar que responde ao Executivo nacional. Isto depois da controvérsia gerada na quinta-feira, quando o projeto seria discutido em outra sessão, e ocorreu um enfrentamento entre gendarmes e manifestantes que deixou dezenas de feridos e vários detidos.

GILMAR MENDES CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A ADRIANA ANCELMO

18 de Dezembro de 2017 | 16:59hs
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (18 ) que a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo deve voltar a cumprir prisão domiciliar. O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Adriana.

Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a ex-primeira-dama fosse transferida para o regime fechado. Antes da decisão, ela cumpria medida cautelar de recolhimento domiciliar em seu apartamento no Leblon, zona sul do Rio, por ter filhos menores de idade.

Adriana Ancelmo está presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também está preso seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral, e outros políticos do Rio de Janeiro. Ela foi condenada a mais de 18 anos de reclusão por associação criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Calicute, da Polícia Federal, um desdobramento da Lava Jato, que investiga desvio de recursos públicos em obras realizadas pelo governo fluminense com empreiteiras no estado do Rio de Janeiro.

CONFIANÇA DO EMPRESÁRIO CRESCE E ATINGE MAIOR ÍNDICE DESDE 2012, DIZ CNI

18 de Dezembro de 2017 | 16:58hs
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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) aumentou 1,8 ponto entre novembro e dezembro, alcançando 58,3 pontos. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o resultado é o melhor resultado desde novembro de 2012, quando o índice registrou 58,4 pontos.

Desde julho, quando atingiu a marca de 50,6, o Icei entrou em trajetória de crescimento. Em dezembro, segundo a CNI, o aumento foi explicado pela combinação de melhores condições de negócios e perspectivas mais otimistas.

Os indicadores da pesquisa variam em uma escala que vai de zero a 100 pontos. De acordo com o estudo, quando o índice fica acima de 50 pontos, os empresários estão confiantes. O Icei é composto por indicadores da situação atual da empresa e da economia brasileira e pelas expectativas dos empresários em relação a ambos.

Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br