NOVA CONDENAÇÃO DE LULA ABRE UM COBERTOR ENORME PARA FUTURAS CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO

07 de Fevereiro de 2019 | 08:44hs

Li a sentença de mais de 300 páginas da juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná, em que condena o ex-presidente Lula a uma pena de 12 anos 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os comentários que faço a seguir são sobre aspectos técnicos da sentença de condenação.

O ATO DE OFÍCIO QUE EXIGE A LEI

Para condenar Lula por corrupção, tanto Gabriela como Sérgio Moro, criaram um entendimento único na legislação para justificar a falta do ato de ofício. A lei diz que é necessário para caracterizar a corrupção, que o beneficiário tenha praticado um ato dentro das suas atribuições em favor do corruptor.

Os dois magistrados classificaram subjetivamente o que seria esse ato de ofício e o classificaram como “fato indeterminado”, decidindo que o fato de Lula ter sido o responsável pelas nomeações dos dirigentes da Petrobras, por si só já seria o tal ato.

Nessa ilação, as sentenças contra Lula levam em conta as delações premiadas em que os delatores dizem que ele sabia do esquema de corrupção. Delatores esses que saíram dos processos livres ou com penas mais brandas.

Pois bem, o cobertor aberto daqui para a frente para abolir a necessidade do ato de ofício nos crimes de corrupção cria um universo infindável de “fato indeterminado” para condenar sem que o tal ato esteja configura como exige a lei.

 

CONDENAÇÕES DIVERSAS PELO MESMO CRIME

No caso da condenação de Lula, na primeira vez o ex-Juiz Sérgio Moro considerou que havia um caixa alimentado pelo esquema de corrupção, do qual o ex-presidente se serviu para bancar a reforma do triplex do Guarujá.

Lula foi então condenado por corrupção por supostamente saber deste esquema e dele se beneficiar. Então, por esse crime, já havia a primeira condenação.

Agora mais uma vez a juíza Gabriela Hardt condena Lula por corrupção por ter se beneficiado de um caixa alimentado por dinheiro de propina para reformar o sítio de Atibaia.

Ou seja, por duas vezes Lula foi condenado pela existência desse caixa da corrupção.

LAVAGEM DE DINHEIRO

O crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que o dinheiro entrou de forma ilícita e se buscou uma forma de torna-lo lícito praticando-se assim a lavagem.

No caso do sítio de Atibaia, segundo a sentença a reforma no sítio foi uma forma de lavagem para que Lula ganhasse pela valoração do imóvel.

Ora, o sítio pertencia a Fernando Bittar, a escritura é em nome de Fernando, que declarou que comprou o sítio e provou que pagou por ele. Qual seria a lavagem feita pelo Lula?

 

Novamente a sentença abre aqui um cobertor gigante sobre os entendimentos futuros do que venha a ser a lavagem de dinheiro.

O que se observa nessa nova sentença é um rigor excessivo de interpretação da lei para condenar Lula.

Em quase todas as linhas da sentença da juíza observa-se um esforço para aceitar e justificar os argumentos em prol de uma condenação, ao mesmo tempo em que considerações razoáveis e bem fundamentadas em favor da defesa são simplesmente deixadas de lado.

Faço essas considerações com o objetivo de que se discuta os aspectos legais dessa condenação, porque se sublevarmos decisões desse tipo, amanhã não teremos do que reclamar quando o horizonte estiver sombrio.

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NOVA CONDENAÇÃO DE LULA ABRE UM COBERTOR ENORME PARA FUTURAS CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO

07 de Fevereiro de 2019 | 08:44hs
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Li a sentença de mais de 300 páginas da juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná, em que condena o ex-presidente Lula a uma pena de 12 anos 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os comentários que faço a seguir são sobre aspectos técnicos da sentença de condenação.

O ATO DE OFÍCIO QUE EXIGE A LEI

Para condenar Lula por corrupção, tanto Gabriela como Sérgio Moro, criaram um entendimento único na legislação para justificar a falta do ato de ofício. A lei diz que é necessário para caracterizar a corrupção, que o beneficiário tenha praticado um ato dentro das suas atribuições em favor do corruptor.

Os dois magistrados classificaram subjetivamente o que seria esse ato de ofício e o classificaram como “fato indeterminado”, decidindo que o fato de Lula ter sido o responsável pelas nomeações dos dirigentes da Petrobras, por si só já seria o tal ato.

Nessa ilação, as sentenças contra Lula levam em conta as delações premiadas em que os delatores dizem que ele sabia do esquema de corrupção. Delatores esses que saíram dos processos livres ou com penas mais brandas.

Pois bem, o cobertor aberto daqui para a frente para abolir a necessidade do ato de ofício nos crimes de corrupção cria um universo infindável de “fato indeterminado” para condenar sem que o tal ato esteja configura como exige a lei.

 

CONDENAÇÕES DIVERSAS PELO MESMO CRIME

No caso da condenação de Lula, na primeira vez o ex-Juiz Sérgio Moro considerou que havia um caixa alimentado pelo esquema de corrupção, do qual o ex-presidente se serviu para bancar a reforma do triplex do Guarujá.

Lula foi então condenado por corrupção por supostamente saber deste esquema e dele se beneficiar. Então, por esse crime, já havia a primeira condenação.

Agora mais uma vez a juíza Gabriela Hardt condena Lula por corrupção por ter se beneficiado de um caixa alimentado por dinheiro de propina para reformar o sítio de Atibaia.

Ou seja, por duas vezes Lula foi condenado pela existência desse caixa da corrupção.

LAVAGEM DE DINHEIRO

O crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que o dinheiro entrou de forma ilícita e se buscou uma forma de torna-lo lícito praticando-se assim a lavagem.

No caso do sítio de Atibaia, segundo a sentença a reforma no sítio foi uma forma de lavagem para que Lula ganhasse pela valoração do imóvel.

Ora, o sítio pertencia a Fernando Bittar, a escritura é em nome de Fernando, que declarou que comprou o sítio e provou que pagou por ele. Qual seria a lavagem feita pelo Lula?

 

Novamente a sentença abre aqui um cobertor gigante sobre os entendimentos futuros do que venha a ser a lavagem de dinheiro.

O que se observa nessa nova sentença é um rigor excessivo de interpretação da lei para condenar Lula.

Em quase todas as linhas da sentença da juíza observa-se um esforço para aceitar e justificar os argumentos em prol de uma condenação, ao mesmo tempo em que considerações razoáveis e bem fundamentadas em favor da defesa são simplesmente deixadas de lado.

Faço essas considerações com o objetivo de que se discuta os aspectos legais dessa condenação, porque se sublevarmos decisões desse tipo, amanhã não teremos do que reclamar quando o horizonte estiver sombrio.

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Sou jornalista há 28 anos, advogado e professor de História. Não sei se sou competente, mas sei que sou responsável com minhas tarefas.

netoqueiroz@uol.com.br